Vestir-se é e vai continuar sendo um ato político. À medida que as preocupações com a sustentabilidade aumentam, surge a necessidade de promover a moda responsável. E você, eleitor, tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto!
Por meio do poder judiciário, executivo e legislativo, é possível criar regulamentações da indústria da moda, como em casos de trabalho análogo à escravidão e garantir direitos fundamentais à trabalhadores do setor.
Em 2010, por exemplo, durante o segundo mandato do governo Lula, foi criado o Colegiado Setorial de Moda, entidade vinculada ao Conselho Nacional de Política Cultural do então Ministério da Cultura. Sua função era debater, acompanhar e definir diretrizes e estratégias para o setor da moda brasileira. Porém a iniciativa inédita foi extinta no governo Temer, em 2019, e suas atividades estão sendo retomadas agora em 2023.
É preciso levar em conta os candidatos que damos o nosso voto de confiança, acompanhar se eles estão realmente comprometidos com as políticas socioambientais, que definem o futuro das próximas gerações e cobrá-los por mudanças.
Se não tivermos políticas públicas para regulamentar as práticas de compras e suas relações comerciais com fornecedores, restabelecer um salário mínimo compatível com a realidade do país, exigir mais transparência e prestação de contas do setor e promover incentivos fiscais para diferenciar empresas que são responsáveis das negligentes, esse movimento não irá evoluir.
Para te ajudar a entender o cenário, listamos alguns pontos que merecem atenção de seus candidatos e/ou candidatas.
Descarte adequado
O descarte de resíduos, têxteis ou não, é um desafio para qualquer nação. No Brasil a Lei n°12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece em ordem de prioridade diretrizes e metas para a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada de resíduos no país.
Ou seja, a PNRS promove a responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e a sociedade para o enfrentamento dos problemas relacionados aos resíduos. Porém, não existe uma diretriz específica para a indústria têxtil na lei, daí a importância de se projetar iniciativas nesse sentido para que a moda responsável ocupe o seu lugar de destaque.
Trabalho escravo e o direito das mulheres
A cada 100 trabalhadores da indústria têxtil, 75 são mulheres, sendo o segundo setor que mais emprega no país, de acordo com os dados do relatório Fios da Moda. No entanto, com a reforma trabalhista de 2017, as tais flexibilizações tornaram-se mais comuns e a perda de direitos trabalhistas básicos também.
Essa flexibilização abre espaço para jornadas exaustivas, sem segurança ou férias, com salários baixíssimos que se configura muitas vezes como trabalho análogo à escravidão. E quando analisado apenas no setor têxtil, as mulheres são as mais prejudicadas já que representam 75% da indústria.
A Lei Bezerra, criada em 2013, pelo então deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB-SP), diz que empresas paulistas flagradas utilizando trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo perdem suas inscrições no Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e podem ser fechadas e impedidas de realizar qualquer transação formal.
Uma excelente iniciativa reconhecida como referência mundial no combate ao trabalho escravo pela Organização das Nações Unidas (ONU), que abre portas para que outros Estados brasileiros sigam o exemplo.
No âmbito nacional, desde 2003, existe a chamada Lista Suja, um registro que contém os nomes de empregadores que tenham submetido seus trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Essa lista é publicada pelo governo federal a cada seis meses e foi estabelecida pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela pode ser utilizada como referência para analisar quais empresas do setor de vestuário já foram flagradas cometendo esse crime.
Como denunciar casos de trabalhos análogos à escravidão? Existe um sistema online que recebe as denúncias chamado Sistema Ipê. Por meio desse canal, os denunciantes podem reportar casos sem a necessidade de se identificar, bastando acessar a plataforma e fornecer o máximo de informações possível.
Com o nosso voto podemos estimular políticas públicas que incentivem essa mudança e fazer da moda responsável uma realidade para todos. Vamos juntos nessa?
